Processo 639058/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 09/12/2008 13:09
Autuado em 09/12/2008 13:09
Oficio de encaminhamento 333/08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3612/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3612/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2016 Acórdão   3612/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MARCOS ANTONIO VALENCIO
Origem TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A

Juntadas
DataDescrição
28/05/2014 09:46 do Protocolo 494477/14
17/12/2013 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 895087/13
17/12/2013 13:13 do Protocolo 894986/13
11/12/2013 16:37 AR do ofício OCN - 9203/13 - DP
11/12/2013 16:37 AR do ofício OCN - 9201/13 - DP
02/07/2012 12:51 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 09:51 AR de devolução dos autos físicos
08/07/2011 11:55 do Protocolo nº 39376-5/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 812/11-OCN-DCM Vol. 1/4
04/07/2011 13:07 Juntada de AR oficio nº 812/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/09/2016 Instrução de Cobrança   916/ 2016   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9201/ 2013   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9203/ 2013   
DCM  10/06/2011 Ofício de Contraditório   812/ 2011 16/06/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3612/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
09/07/2014 917 Despacho Processual Diverso nº 1584/2014
04/10/2013 740 Termo de Redistribuição de Processo nº 2151/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2016 12:00 DP  
20/10/2016 08:52 COEX Informação nº 7314/2016 -
18/10/2016 15:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 494/2016 -
11/10/2016 14:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1623/2016 -
28/09/2016 07:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5333/2016 -
28/09/2016 07:25 SMPjTC Parecer nº 12956/2016 - não provimento julgamento nos termos do pronunciamento
13/09/2016 09:00 COEX Informação - Contas Irregulares nº 182/2016 -
13/09/2016 09:00 COEX Instrução de Cobrança nº 916/2016 -
13/09/2016 09:00 COEX Informação nº 6435/2016 -
13/09/2016 09:00 COEX Instrução nº 554/2016 -
08/08/2016 13:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2130/2016 -
08/08/2016 09:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2145/2016 -
27/07/2016 15:39 S2C Acórdão nº 3612/2016 -
11/08/2014 11:05 GCFC  
07/08/2014 17:28 DCM  
07/07/2014 16:10 DP  
23/04/2014 10:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1584/2014 -
16/04/2014 12:07 SMPjTC Parecer nº 5645/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Pela desaprovação e imputação de sanções.
17/12/2013 13:54 DCM Instrução nº 914/2014 - Ementa: SBMG S/A - TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ; Prestação de Contas do Exercício de 2007; Irregularidades em procedimentos de licitações; Exame do 2º contraditório; Justificativas improcedentes ; Pontos não justificados ; Contas Irregulares; Multa p
31/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9201/2013 -
31/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9203/2013 -
26/09/2013 13:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1420/2013 -
25/09/2013 16:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2151/2013 -
04/09/2013 14:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5447/2013 -
04/09/2013 14:27 SMPjTC Parecer nº 14048/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação.
08/06/2011 14:39 DCM Instrução nº 3516/2013 - Ementa: SBMG S/A - TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ; Prestação de Contas do Exercício de 2007; Exame de contraditório. Contas Irregulares. Multa por atraso
08/06/2011 14:39 DCM Ofício de Contraditório nº 812/2011 -
06/06/2011 14:50 DP Informação nº 1879/2011 -
30/05/2011 14:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 979/2011 -
26/05/2011 08:22 DCM Informação nº 435/2011 -
19/05/2011 17:39 DP Informação nº 1521/2011 -
06/05/2011 09:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 688/2011 -
11/03/2011 10:50 DCM Instrução nº 883/2011 - Ementa: SBMG S.A. - TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ: Prestação de contas - Exercício de 2007. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
10/08/2010 13:11 SITIO  
26/02/2009 15:15 DCM  
09/12/2008 14:47 DCM  
09/12/2008 13:09 DP  

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